Terrenos para construção ficam fora da isenção do IMT Jovem

O IMT Jovem é um benefício fiscal criado pelo Governo português para apoiar jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação própria e permanente.
O objetivo é reduzir os encargos com o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), oferecendo isenção total ou parcial consoante o valor da casa.

Mas nem todos os imóveis estão abrangidos pela medida. Segundo um recente esclarecimento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), os terrenos para construção ficam fora deste regime de isenção, mesmo quando o comprador pretende construir casa própria.

 

O que está em causa

De acordo com a AT, os terrenos para construção não são considerados imóveis habitacionais à data da escritura, pelo que não cumprem os requisitos legais para beneficiar da isenção.

Isto significa que, mesmo que o terreno tenha projeto aprovado ou obras em curso, é tratado fiscalmente como um terreno, e não como habitação.
Assim, aplica-se a taxa de 6,5% de IMT, calculada com base no valor patrimonial tributário ou no preço declarado, prevalecendo sempre o mais elevado.

O Governo justifica esta exclusão com a necessidade de simplificar o enquadramento fiscal e evitar dúvidas quanto aos prazos de construção.
A medida pretende incentivar a compra direta de habitação pronta a habitar, reduzindo a complexidade administrativa associada a projetos futuros.

 

Quem pode beneficiar do IMT Jovem

O benefício do IMT Jovem aplica-se exclusivamente à compra de imóveis destinados a habitação própria e permanente.
O comprador deve ter até 35 anos e residir no imóvel adquirido, não podendo ter outro imóvel em seu nome com a mesma finalidade.

Desde a sua entrada em vigor, em 2025, a medida já beneficiou mais de 16 mil jovens, com uma poupança global superior a 60 milhões de euros.

 

Por que esta exclusão gera debate

A exclusão dos terrenos para construção tem sido alvo de críticas por parte de especialistas e associações do setor imobiliário.
Argumenta-se que, em muitas regiões do país, construir uma casa é mais económico do que comprar uma já pronta, especialmente para jovens casais que procuram habitação acessível e sustentável.

Ao não incluir terrenos neste benefício, o Estado acaba por limitar o acesso à isenção a quem opta por imóveis já construídos, deixando de fora quem deseja investir numa casa feita à medida das suas necessidades.

Há quem defenda uma revisão legislativa que permita incluir terrenos destinados a construção de habitação própria e permanente, desde que a obra se inicie dentro de um prazo definido após a compra.

 

O impacto no mercado e o futuro do IMT Jovem

Enquanto a lei não muda, quem optar por comprar um terreno terá de suportar o pagamento integral do IMT.
Esta distinção pode influenciar o comportamento do mercado, levando mais jovens a procurar imóveis prontos a habitar, em vez de investir em projetos de construção.

O futuro do programa dependerá da capacidade do Governo em conciliar o incentivo à compra imediata com o apoio à construção nova, uma das principais necessidades do mercado habitacional português. Para já, a recomendação é clara: quem quiser beneficiar do IMT Jovem deve comprar uma habitação pronta, garantindo o acesso à isenção e evitando custos adicionais.